Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
- Diego Vulcano
- 7 de mai.
- 1 min de leitura
Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo
Empresas participantes do projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS, bem como entidades nacionais integrantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária”, poderão encaminhar sugestões de aprimoramento do regulamento até o dia 31 de maio.
A iniciativa busca ampliar a clareza, a segurança jurídica e a efetividade do novo sistema tributário, permitindo que contribuições técnicas auxiliem no aperfeiçoamento das regras de implementação da Reforma Tributária.
O envio das sugestões deverá ser realizado exclusivamente pelas entidades participantes, por meio do serviço Receita Atende, disponível no portal de Tributação sobre o Consumo. Para acessar a plataforma, é necessário realizar login com conta Gov.br.
A medida representa uma importante oportunidade de participação institucional, permitindo que experiências práticas dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribuam diretamente para o desenvolvimento da regulamentação.
A Receita Federal reforçou o convite para que as entidades participem ativamente desse processo colaborativo, apresentando propostas técnicas e sugestões construtivas em diálogo com a administração tributária, com o objetivo de fortalecer a implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil.
O que: envio de sugestões aos regulamentos da Reforma Tributária do Consumo
Prazo final: 31/5/2026.
Canal: Receita Atende
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