Split Payment da Reforma Tributária começará em 2027 de forma opcional

O Ministério da Fazenda informou que a implementação do mecanismo de split payment da Reforma Tributária terá início em 2027, em caráter opcional e restrita, inicialmente, às operações realizadas entre contribuintes. A informação foi apresentada pelo assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre, durante coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (30), voltada à apresentação dos regulamentos da CBS e do IBS.

Segundo o governo, a proposta é que a operacionalização do modelo aconteça de forma gradual, permitindo a adaptação dos contribuintes e dos sistemas envolvidos antes da implementação em larga escala.

A definição ocorre após a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), disponibilizados no Diário Oficial da União (DOU) e também no portal do Comitê Gestor do IBS. As novas normas integram o processo de regulamentação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Poder Executivo.

Os regulamentos estabelecem as diretrizes operacionais dos novos tributos, trazendo orientações sobre funcionamento, recolhimento e aplicação das regras previstas no novo sistema tributário brasileiro.

Split Payment na Reforma Tributária: entenda como funcionará o novo modelo de recolhimento

O split payment é um dos mecanismos previstos na Reforma Tributária para modernizar a arrecadação dos tributos sobre o consumo no Brasil. O modelo altera a forma tradicional de recolhimento dos impostos ao permitir que o valor correspondente ao tributo seja separado automaticamente no momento da transação comercial.

Na prática, a parcela referente aos tributos não permanece integralmente com o vendedor. O valor do imposto é direcionado diretamente ao fisco no ato do pagamento, reduzindo riscos de inadimplência tributária e aumentando o controle sobre a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o mecanismo também poderá ser utilizado para extinguir débitos tributários ou garantir o aproveitamento do crédito tributário pelo contribuinte adquirente, fortalecendo a não cumulatividade prevista no novo sistema.

Modernização da arrecadação tributária

O split payment integra o conjunto de medidas da Reforma Tributária voltadas à modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa do governo é aumentar a eficiência na arrecadação, reduzir fraudes e dar maior segurança jurídica às operações envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A fase inicial de implementação deverá funcionar como um período de testes e ajustes operacionais antes da ampliação definitiva do modelo.

Com informações do Valor Econômico e contábeis.com.br https://www.contabeis.com.br/noticias/76518/split-payment-sera-opcional-em-2027-e-valera-entre-contribuintes/