Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
- Diego Vulcano
- 7 de mai.
- 3 min de leitura
Novo modelo muda a forma como impostos são calculados, pagos e acompanhados no país. Entenda essa revolução
A Reforma Tributária do Consumo promete mudar profundamente a forma como os impostos são calculados, recolhidos e distribuídos no Brasil. Além de simplificar tributos, o novo modelo cria uma estrutura tecnológica capaz de processar bilhões de operações comerciais e aplicar regras fiscais de forma automatizada.
No centro dessa transformação está a plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por integrar informações fiscais de empresas, consumidores, estados, municípios e União.
Segundo Robson Lima, gestor do Projeto Nacional da Reforma Tributária no Serpro, o objetivo é tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente e transparente.
“Hoje o Brasil ocupa uma das piores posições globais em eficiência tributária. Estamos na posição 185 entre 190 países, reflexo de um sistema com excesso de regras, documentos, cadastros, interpretações e obrigações. Nossa meta é colocar o país no alto desse ranking, com um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma.
O que muda com o IVA
Um dos pilares da Reforma Tributária é a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo utilizado em diversos países.
Na prática, o IVA evita a cobrança repetida de impostos ao longo da cadeia produtiva. Atualmente, o mesmo produto pode ser tributado várias vezes até chegar ao consumidor final.
Para explicar a mudança, Robson utiliza o exemplo de uma fábrica de bicicletas. A empresa compra aço por R$ 100 e paga R$ 10 de imposto nessa operação. Depois, transforma o material em uma bicicleta vendida por R$ 300.
Nesse caso, o valor efetivamente agregado pela indústria foi de R$ 200. Com o IVA, o imposto pago anteriormente gera crédito tributário, fazendo com que a empresa recolha imposto apenas sobre o valor que adicionou ao produto.
“O imposto só vai incidir sobre o valor agregado em cada etapa. Essa lógica reduz distorções e permite enxergar com mais clareza quanto de imposto existe em cada operação”, explica o gestor.
A Reforma Tributária como reforma da informação
Além das mudanças tributárias, a proposta também representa uma grande transformação na forma como as informações fiscais serão tratadas.
Hoje, empresas, contadores e órgãos públicos convivem com múltiplos sistemas, cadastros fragmentados e interpretações distintas entre fiscos estaduais, municipais e federal.
Com o novo modelo, os documentos fiscais passarão a ser enviados para um ambiente nacional de processamento. Cada venda de produto, prestação de serviço ou transação empresarial será analisada individualmente pela plataforma.
De acordo com Robson Lima, o sistema permitirá maior controle e transparência sobre débitos, créditos e pagamentos de tributos.
“A plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro vai receber essas informações, aplicar as regras tributárias correspondentes e permitir que empresas acompanhem com mais clareza seus débitos, créditos e pagamentos de impostos.”
ROC: o padrão digital que unifica os documentos fiscais
Atualmente, o Brasil possui diversos modelos de documentos fiscais para mercadorias, serviços, transporte, telecomunicações, passagens aéreas, operações financeiras e outras atividades.
Para organizar esse volume de informações, a nova plataforma utilizará um padrão digital único chamado ROC (Registro de Operações de Consumo).
Esse modelo reunirá os principais dados de cada operação, incluindo:
Quem vendeu;
Quem comprou;
Qual produto ou serviço foi negociado;
Valor da operação;
Regras tributárias aplicáveis;
Tratamento fiscal correspondente.
A padronização permitirá o processamento automatizado de uma quantidade massiva de dados fiscais.
“Nossa estimativa é de processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano”, revela Robson.
Cashback tributário poderá beneficiar famílias de baixa renda
A Reforma Tributária também abre espaço para políticas públicas mais direcionadas, como o cashback tributário.
O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Com a integração das bases de dados, o sistema poderá identificar automaticamente operações elegíveis ao benefício e calcular os valores a serem devolvidos.
Segundo o gestor, o processo tende a ser muito mais simples e automatizado.
“Com a redução da burocracia, a devolução de imposto será mais direta. Em vez de depender de pedidos e processos presenciais, o cidadão poderá receber o benefício automaticamente, via Pix ou crédito em conta.”
Tecnologia pública e segurança dos dados
Para garantir o funcionamento da nova estrutura tributária, o governo está desenvolvendo a plataforma em ambiente de Nuvem Soberana, operado pelo Serpro em centros de dados localizados no Brasil.
A proposta busca assegurar segurança, rastreabilidade e controle público sobre informações consideradas estratégicas para o funcionamento do país.
“A plataforma vai reunir informações fiscais de empresas, consumidores, municípios, estados e União. São dados estratégicos que exigem proteção, rastreabilidade e controle público”, destaca Robson Lima.
A expectativa do governo é que o novo modelo reduza disputas tributárias, aumente a transparência e simplifique um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo.
Com isso, a tecnologia deixa de ser apenas um suporte operacional e passa a integrar diretamente a estrutura da arrecadação tributária brasileira.
Fonte: Serpro
Autor(a): Comunicação do Serpro
Com informações - contadores.cnt.br
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